1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Segurado inadimplente tem direito à indenização

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Uma disputa por R$ 4,00

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente